Solicitação de Exclusão de Dados
Direito ao Apagamento sob a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018)
O Dionísio Burger assegura aos titulares de dados pessoais o direito de requisitar a exclusão de suas informações e de sua respectiva conta de usuário, observadas as hipóteses legais em que a conservação de determinados registros seja obrigatória ou permitida — veja nossa Política de Privacidade para detalhes.
Instruções para Formulação do Pedido
O Que Acontece Após a Solicitação
- Validação de Identidade: poderão ser realizadas etapas de confirmação para assegurar que a solicitação é legítima e emanada pelo próprio titular dos dados.
- Eliminação ou Anonimização: os dados pessoais que não precisarem ser mantidos por obrigação legal, regulatória ou para o exercício regular de direitos serão excluídos ou anonimizados.
- Retenção Legal: informações associadas a transações comerciais anteriores poderão ser mantidas pelo prazo exigido pela legislação fiscal e tributária aplicável, ou enquanto subsistirem contenciosos relacionados.
Prazo de Atendimento: as solicitações serão processadas e respondidas no prazo legal de até 15 (quinze) dias.