Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador de Dados

O Dionísio Burger, estabelecido na Rua Ary Barroso, nº 377, Jardim Naipi, Foz do Iguaçu — PR, CEP 85852-054, inscrito no CNPJ sob o nº 65.630.746/0001-24, atua na qualidade de Controlador de Dados, cabendo-lhe as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, nos termos da legislação aplicável.

2. Âmbito de Aplicação

Esta política aplica-se a toda pessoa física que acesse o sítio eletrônico, o cardápio digital, o sistema de checkout ou a área restrita "Minha Conta" do Dionísio Burger, compreendendo clientes cadastrados e visitantes. Excluem-se do escopo os painéis administrativos de uso interno e restrito da equipe operacional.

3. Dados Coletados

Em conformidade com o princípio da minimização, coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços e execução de contratos, divididos nas seguintes categorias:

• Dados cadastrais e de identificação: nome completo e informações de contato (correio eletrônico e número de telefone);
• Credenciais de acesso: senha armazenada sob rígidos padrões de criptografia e segurança da informação;
• Dados de entrega e localização: endereço postal e geolocalização fornecidos para o cálculo de frete e execução da entrega;
• Dados transacionais: histórico de pedidos, interações na plataforma e pontuação no programa de fidelidade;
• Registros de acesso: metadados técnicos exigidos pela legislação aplicável (como registros de conexão e data/hora), tratados exclusivamente para fins de segurança.

O Dionísio Burger não coleta dados financeiros sensíveis (tais como números completos de cartões de crédito ou códigos de segurança), os quais são processados de forma segura e presencial por meio de terminais de pagamento autorizados.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades legítimas:

• Processamento, faturamento e entrega dos pedidos solicitados;
• Autenticação de usuários e manutenção da segurança da plataforma;
• Cumprimento de obrigações contratuais e prestação de suporte adequado;
• Gestão do programa de fidelidade e benefícios aplicáveis;
• Prevenção a fraudes e garantia da segurança dos usuários e do sistema;
• Cumprimento de obrigações legais, contábeis e fiscais impostas pela legislação.

5. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento de dados realizado fundamenta-se nas hipóteses previstas na legislação (LGPD, Art. 7º), destacando-se a execução de contrato ou procedimentos preliminares, o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, o exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo, e o legítimo interesse voltado à segurança e melhoria dos serviços.

6. Compartilhamento de Informações

O Dionísio Burger não comercializa, aluga ou cede dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de informações ocorre restritamente nos casos exigidos para a operação do serviço:

• Com colaboradores e prestadores de serviços de entrega vinculados ao estabelecimento;
• Com provedores de infraestrutura tecnológica e sistemas de suporte digital estritamente obrigados a cumprir padrões de confidencialidade e segurança;
• Com autoridades públicas competentes, mediante exigência legal, ordem judicial ou obrigações fiscais.

7. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas, administrativas e de segurança da informação compatíveis com os padrões de mercado para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou difusão indevida, incluindo criptografia, controles de acesso e monitoramento de sistemas.

8. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitados os prazos de retenção obrigatória estabelecidos pela legislação fiscal, comercial e civil aplicável. Após o término do prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados com segurança. Para solicitar a exclusão de seus dados e de sua conta, utilize nosso formulário de solicitação de remoção.

9. Direitos do Titular dos Dados

O titular dos dados possui o direito de requisitar, a qualquer momento e de forma gratuita (LGPD, Art. 18):

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
• Informações sobre o compartilhamento de dados e revogação do consentimento.

Para exclusão dos seus dados e da sua conta, utilize nosso formulário de solicitação de remoção. Para os demais direitos, as solicitações poderão ser encaminhadas por meio dos canais oficiais de atendimento indicados no rodapé do sítio eletrônico.

10. Atualizações da Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir melhorias operacionais ou alterações normativas. A versão vigente será sempre a publicada em nossos canais digitais.

11. Canais de Contato

Para o exercício de direitos ou esclarecimento de dúvidas referentes à privacidade, utilize os canais oficiais de atendimento disponíveis no sítio eletrônico dionisioburger.com.br.